Se queremos encontrar saídas para um problema, o primeiro passo é reconhecer a sua existência. Comecemos, então, por isso: os efeitos da pandemia da COVID-19 sobre a economia mundial são e serão devastadores. No Brasil, dado o desempenho econômico dos últimos anos, a situação é ainda mais dramática. Nossa economia é um coquetel indigesto que mistura baixo crescimento; baixo nível de investimentos; alto nível de desemprego; alto nível de informalização; alto endividamento de famílias, das empresas e do próprio governo; desorganização tributária e, por fim, para pararmos por aqui, ineficiência na oferta dos serviços públicos.
Para enfrentar esse cenário de crise, o governo brasileiro acaba de anunciar, entre outras medidas (como, por exemplo, o diferimento do pagamento de alguns impostos), um plano que promete financiar os salários de funcionários de pequenas e médias empresas com juros de 3,75% a.a., carência de seis meses, com pagamento em trinta prestações. São R$ 40 bilhões anunciados para o programa, o que pode parecer uma boa e justa medida para os tempos atuais. Discordo.
Injusto, o plano coloca sobre o empresário que perdeu suas receitas todo o ônus de manter os empregos durante uma crise sobre a qual ele não tem controle algum. Injusto 2, ele permite que segmentos (poucos) que não sofreram quedas na receita tomem recursos a baixo custo e condições vantajosas. A saída mais simples seria a permissão da suspensão temporária do contrato de trabalho, com pagamento de, ao menos, 85% do seguro desemprego, limitado aos tetos do próprio INSS.
Muitas das medidas de ajuda às empresas deveriam ser setoriais, considerando a situação particular de cada mercado. A lógica deve ser simples e respeitar um binômio: (1) quem está sofrendo mais e (2) é mais relevante para geração de emprego e renda deve merecer melhores condições. Em todos esses casos, os juros precisariam ser negativos, a carência e o prazo de pagamentos deveriam ser maiores. O capital financiado a esse tipo de empresa poderia ser um percentual das receitas, como proxy da necessidade de investimento em giro (NIG) de cada negócio. Empresas participantes, seus sócios, na pessoa física, e seus sucessores deveriam aceitar, além do compromisso de manter os empregos, assumir pagamentos de percentual adicional (1%-2%?) de impostos sobre a renda e CSLL, a partir de 2022. Acho uma forma mais justa de devolução dos recursos públicos.
Uma outra característica da economia brasileira que dificulta a execução de qualquer plano é o alto nível de informalização das relações de trabalho e das atividades econômicas. O sujeito do Uber, do Rappi, do Ifood, etc. É muita gente. Considerando que essas relações são bancarizadas, a saída seria vincular os recebimentos dessas fontes para se estimar o nível de perda. Parte da saída é a execução do plano de transferência de R$ 600 que foi aprovado pela Câmara. A diferença das perdas médias, desse público, poderia ser financiada em um modelo parecido com o proposto para as empresas.
Para a classe média, sempre esquecida em qualquer plano, em especial a “pejotizada”, penso que deveríamos estabelecer um teto (o do INSS) e aplicar saída parecida, sempre vinculando-a aos recebimentos das fontes pagadoras (média dos últimos 3 a 6 meses?). Para necessidades adicionais, os juros e as condições seriam proporcionalmente menos favoráveis.
Defendo ainda que seja formulada e aprovada pelo congresso medida que endureça as sanções e penas a qualquer pessoa física ou jurídica que, de forma ardilosa, obtenha proveito indevido dessa situação emergencial, como, por exemplo, aqueles tomadores de benefícios que, por ventura, realizem transações fraudulentas para enriquecer, desviando parte dos recursos de qualquer plano de ajuda emergencial concedido pelo poder público. Por questão de justiça, temos de coibir a atuação dos espertalhões contumazes: tolerância zero a eles!
Aos mais vulneráveis, nossa grande prioridade, a saída é a transferência de renda na veia: bolsa família turbinada, como Armínio Fraga e outros economistas experientes têm sugerido. Seria importante se pensar, ainda, para os informais e desempregados, uma forma de inseri-los, com inteligência, na estrutura de apoio de combate ao coronavírus (podem ser agentes comunitários, transportadores de profissionais da saúde e de itens para o sistema de saúde, ajudantes de limpeza, apoio a idosos,…). Nesse quesito, seria necessária uma ação conjunta, a ser coordenada pelas autoridades de diversas áreas do poder público, especialmente da saúde, social e da economia.
Francamente, o momento exige diligência do poder público constituído. Existem estruturas, ferramentas, dados e, mais importante, especialistas a serem utilizados. Parece, entretanto, faltar-nos visão, criatividade e capacidade de execução – recursos imprescindíveis nos dias atuais.
Que tenhamos a humildade, ao menos, de copiar o que outros países estão fazendo, com melhor coordenação do que a nossa. O tempo para a execução de qualquer plano de ajuda é variável chave para se evitar uma desorganização ainda maior de nossa economia. Que os comandantes de agora estejam preparados para enfrentar essa tempestade, sem perder o foco na preservação da vida, com a menor dose possível de política partidária e eleitoral, seguindo as recomendações dos melhores especialistas na área.
Por Carlos Eduardo Furlanetti, diretor executivo do LABFIN.PROVAR – FIA
*Publicado originalmente no dia 28 de março de 2020, no perfil do Prof. Furlanetti no LinkedIn*
